Última atualização: 15 de agosto de 2026.
1. Aceitação
Ao utilizar o portal ou criar uma conta, o usuário declara ter lido e aceitado estes termos e a Política de Privacidade.
2. Conta e segurança
O usuário deve fornecer informações verdadeiras, manter a senha em sigilo e comunicar acessos indevidos. Contas podem ser bloqueadas em caso de fraude, abuso, automação indevida ou violação destes termos.
3. Uso dos materiais
Salvo indicação específica na página do produto, materiais gratuitos e pagos destinam-se ao uso pedagógico pessoal do professor e com suas turmas. A compra concede uma licença de uso, não transfere direitos autorais. Não é permitida a revenda, republicação integral, remoção de créditos, distribuição dos arquivos em repositórios ou uso que viole direitos de terceiros.
4. Produtos digitais e pagamento
Preço, formato, quantidade de arquivos e demais características são apresentados antes da compra. O pagamento é realizado no ambiente protegido do Asaas. O portal não recebe nem armazena o número completo ou o código de segurança do cartão. A compra somente é considerada confirmada depois da confirmação oficial do provedor de pagamento.
5. Entrega e acesso
Após a confirmação do pagamento, o produto digital é disponibilizado em “Meus Materiais” para download. O usuário deve manter a conta e o e-mail protegidos e é recomendável conservar uma cópia lícita do arquivo. Reembolso integral, contestação confirmada, fraude ou violação da licença podem suspender o acesso correspondente.
6. Arrependimento, cancelamento e reembolso
Os direitos previstos na legislação de proteção ao consumidor são preservados. Nas contratações realizadas pela internet, o consumidor pode exercer o direito de arrependimento no prazo legal de 7 dias, contado da contratação ou do recebimento do produto, conforme aplicável. A solicitação pode ser feita pela página de contato ou pelo e-mail abaixo, com identificação do pedido. Se o reembolso for aprovado ou legalmente devido, o valor será tratado pelo meio de pagamento e o acesso ao produto correspondente poderá ser encerrado.
7. Disponibilidade
O portal busca manter os serviços disponíveis e corretos, mas poderá realizar manutenção, alterar funcionalidades, atualizar arquivos ou remover conteúdos. Materiais devem ser avaliados pelo professor antes da aplicação em sala.
8. Conteúdo e direitos
O usuário que identificar erro, uso indevido, violação de autoria ou conteúdo inadequado poderá solicitar análise e remoção pela página de contato.
9. Responsabilidade
O portal não substitui o planejamento, a avaliação pedagógica ou a adaptação necessária ao contexto da turma. A utilização dos materiais ocorre sob responsabilidade profissional do usuário.
10. Encerramento
O usuário pode solicitar a exclusão da conta em “Minha conta”. Dados pessoais são anonimizados conforme a Política de Privacidade, sem prejuízo da conservação mínima de registros exigidos por lei ou necessária ao exercício de direitos. O portal poderá suspender contas que coloquem em risco a segurança ou os direitos de outros usuários.
11. Contato
Dúvidas, cancelamentos e solicitações de reembolso podem ser enviados pela página de contato ou para contato@apoioaoprofessor.com.br.