O Ministério da Educação (MEC) anunciou o início de um levantamento nacional dos planos municipais e estaduais voltados à primeira infância, com o objetivo de mapear e avaliar a implementação das políticas públicas destinadas às crianças de 0 a 6 anos de idade, etapa crucial do desenvolvimento humano.
O questionário, que já está disponível no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec), precisa ser preenchido pelos governos dos 5.569 municípios, além dos 26 estados e do Distrito Federal. A iniciativa visa identificar quais entes federativos já possuem planos estruturados para a primeira infância e se estes estão alinhados à Política Nacional Integrada da Primeira Infância — instituída pelo Decreto nº 12.574/2025.
Por que o foco na primeira infância é tão importante?
A primeira infância é reconhecida pelas evidências científicas como um dos períodos mais determinantes para o desenvolvimento humano, influenciando diretamente a saúde, aprendizado, cognição e integração social das crianças. A legislação vigente reforça que os primeiros anos de vida estabelecem bases que impactam todo o ciclo educacional e a formação do cidadão ao longo da vida.
Especialistas em educação infantil ressaltam que políticas públicas bem estruturadas para a primeira infância não apenas promovem o desenvolvimento integral da criança, mas também contribuem para a redução das desigualdades sociais e para a construção de comunidades mais saudáveis e resilientes.
De acordo com relatórios oficiais anteriores, em 2023 apenas cerca de 26,6% dos municípios brasileiros tinham um plano para a primeira infância, com maior proporção de cobertura nas regiões Norte e Nordeste. Esse cenário mostra a necessidade de ampliar ainda mais o engajamento dos entes federativos no atendimento a essa faixa etária.
O que diz a Política Nacional Integrada da Primeira Infância
A Política Nacional Integrada da Primeira Infância foi instituída com o objetivo de garantir uma abordagem integrada e intersetorial para o desenvolvimento das crianças desde o nascimento até os 6 anos de idade. Essa política busca assegurar que todas as crianças tenham acesso a direitos fundamentais, como educação, saúde, assistência social e outros serviços essenciais que promovam um desenvolvimento integral e saudável.
Uma das características mais importantes da Política Nacional Integrada da Primeira Infância é sua proposta de articulação entre diferentes áreas do governo, como educação, saúde, assistência social e segurança alimentar, entre outras. Esse modelo busca oferecer um atendimento completo e contínuo para as crianças, criando um ambiente favorável ao seu crescimento em todas as esferas de sua vida, seja emocional, cognitiva ou social.
A política também tem como premissa que o desenvolvimento infantil é mais eficiente quando há uma integração entre as ações públicas. Ao garantir que os serviços essenciais sejam acessíveis para as famílias e crianças de 0 a 6 anos, a Política Nacional Integrada da Primeira Infância trabalha para reduzir as desigualdades sociais e melhorar a qualidade de vida das crianças, com ações articuladas entre os diversos setores da sociedade.
Por fim, a primeira infância é reconhecida como um período crítico para o desenvolvimento humano, e essa política reflete o compromisso do governo federal em garantir que todas as crianças tenham a oportunidade de crescer de forma saudável e com igualdade de oportunidades. Ao articular ações intersetoriais, a Política Nacional Integrada da Primeira Infância visa um futuro mais justo e promissor para as novas gerações de brasileiros.
Desafios e perspectivas para políticas de primeira infância
Para especialistas, um dos principais desafios ainda é que a maioria dos municípios brasileiros não possui um plano formalizado de primeira infância, o que dificulta a implementação consistente de políticas nessa fase da vida. O levantamento do MEC vem para oferecer um diagnóstico mais completo e subsidiar a criação ou atualização de políticas públicas alinhadas às necessidades locais.
Com a consolidação de dados atualizados, espera‑se que gestores públicos possam calibrar investimentos, alinhar prioridades e monitorar a execução das políticas voltadas à primeira infância, garantindo mais equidade e qualidade no atendimento às crianças brasileiras e às suas famílias.
